Democídio versus Genocídio: Qual é o que?*

Democídio versus Genocídio: Qual é o que?*
by R.J. Rummel [1]
Maio, 1998. http://www.hawaii.edu/powerkills/welcome.html[2]

É impossível dissociar linguagem de ciência ou ciência de linguagem, pois cada ciência natural (ou social) sempre envolve três coisas: a sequência de fenômenos sobre a qual a ciência é baseada; os conceitos abstratos que chamam esses fenômenos à mente; e as palavras nas quais esses conceitos são expressados. - Antoine Laurent Lavoisier, 1789

Quais são as diferenças e similaridades entre democídio e genocídio? Como definido, elaborado, e qualificado no Capítulo 2 de Death by Government, democídio é qualquer assassinato pelo governo - por oficiais agindo sobre a autoridade do governo. Isto é, eles agem implícita ou explícitamente de acordo com políticas governamentais ou com a autorização implícita ou explícita dos maiores oficiais. Como, por exemplo, foi o enterro de chineses vivos pelos soldados japoneses, o assassinato de refén pelos soldados alemães, a morte por fome dos ucranianos pelo governo comunista, ou a queima de cidadãos japoneses vivos bombardeados propositadamente pelo ar pelas forças americanas.

Genocídio, entretanto, é um confuso e problemático conceito. Pode ou não incluir assassinatos pelos governos, refere-se a eliminar total ou parcialmente um grupo, ou involve dano psicológico. Se isso inclui assassinatos por governos, pode significar todos esses tipos ou somente alguns. Analisando isso, genocídio pode ter três significados diferentes.

Um significado é aquele definido pelo acordo internaticonal, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Isto faz do genocídio um crime punível sob lei internacional, e o define como:

qualquer desses atos cometidos com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como:

(a) Matando membros do grupo;
(b) Causando danos corporais ou mentais aos membros do grupo;
(c) Inflingindo deliberadamente no grupo condições de vida calculadas com intuito de causar destruição física em parte ou no todo;
(d) Impondo medidas com intenção de prevenir nascimentos dentro do grupo;
(e) Transferindo pela força crianças de um grupo para outro.

Note que somente a primeira cláusula inclui claramente matanças, enquanto as outras cláusulas cobrem formas de eliminar o grupo que não sejam pela matança. Eu chamarei essa definição de genocídio de o sentido legal, já que agora é parte da Lei Internacional.

Apesar dessa definição, sem dúvida influenciada pelo Holocausto, o uso ordinário e o uso por estudantes do genocídio tem a tendência de equacionar completamente isso com o assassinato e somente assassinato pelo governo de pessoas em relação sua participação (ou, o que é chamada indelével) em uma nação, uma etnia, uma raça ou a uma religião. Essa maneira de ver o genocídio tem se tornado tão impegnada que parece completamente falso dizer, por exemplo, que os Estados Unidos cometeram genocídio contra o grupo étnico havaiano ao forçar suas crianças a estudar inglês e normas e valores americanos. Ainda, no sentido legal de genocídio, isto é argumentativamente verdadeiro. A equação de genocídio com a matança de pessoas por conta de seu pertencimento indelével a um grupo eu chamarei de sentido comum de genocídio.

Em alguns usos e especialmente entre os estudantes do genocídio, o conceito tem sido redefinido para preencher um vazio. Onde fica o assassinato pelo governo de pessoas por outras razões que sua indelével participação num grupo? Onde fica os esquadrões organizados do governo eliminando simpatizantes do comunismo, assassinando oponentes políticos, ou limpando a população de antirevolucionários. Onde fica simplesmente o cumprimento da cota de mortes (como na União Soviética sob o governo de Stálin). Nenhum desses assassinatos são genocídios de acordo com os sentidos legal e comum. Isso poderia ser nomeado como o sentido generalizado de genocídio.

É óbvio, o problema com o sentido generalizado de genocídio é que para cobrir um vazio cria um outro. Se genocídio incluir todas as matanças de governos, como chamaríamos o assassinato de pessoas por conta da sua participação em um grupo? É precisamente por esse problema conceitual que eu criei o conceito de democídio.

Nós agora temos três significados de genocídio: legal, comum e generalizado. Como eles se relacionam com o democídio? Deixe tentar esclarecer isso através dos Diagramas de Venn. A Figura 1A mostra dois círculos, um contendo todos os casos de democídio, o outro todos os casos de genocídio. Fora dos dois círculos estão todas as outras formas de comportamento que não são nem democídio nem genocídio. Agora, para o sentido legal de genocídio, somente parte do círculo de genocídio irá sobrepor-se o que democídio, como mostra a figura. Isso acontece pois o sentido legal não inclui matanças, enquanto demicídio inclui somente assassinatos. A parte sobreposta dos círculos compreendem aqueles casos de democídio que são matanças genocidas de pessoas a fim de erradicar seu grupo, total ou parcialmente. A parte do círculo de democídio fora da sobreposição contém os assassinatos por outros motivos.

A Figura 1B mostra o círculo de genocídio em seu sentido comum. Então o círculo de genocídio é o menor dentro do círculo de democídio. O que é, nesse significado genocídio é um tipo de democídio, mas existem outros tipos de democídio também, como o politicídio [3] ou o bombardeio de civis (veja tabela 2.1 do Capítulo 2).

Agora referindo à Figura 1C para o sentido generalizado de genocídio, os círculos de genocídio e democídio são os mesmos: democídio é genocídio e genocídio é democídio. Um dos conceitos é, então, redundante contra o outro. Mas então, como eu geralmente aponto, o que nós chamamos do assassinato de pessoas porque elas são, digamos, muçulmanas, judias ou americanas? Este é certamente um tipo de assassinato que deve ser discriminado e entendido.

O progresso de nosso conhecimento de matanças por governos depende fundamentalmente da clarificação e significação de nossos conceitos. Especialmente, esses conceitos devem se referir ao comportamento do mundo real e a eventos que podem ser claramente e de maneira similar discriminados independentemente dos observadores e seus preconceitos. Pelo que qualquer áera dos estudos sociais estão carregadas com predisposições e influências, isso certamente tem a ver com o quem, por que, quando e como dos assassinatos por governos (o significado de "governo" e "assassinato" são eles mesmos conceitos que requerem clarificações, como eu tentei fazer no Capítulo 2). Por essas razões acredito que ambos genocídio no sentido comum e democídio como eu o defini possuem papéis importantes no entendimento da matança por governos. O sentido legal de genocídio, entretanto, é muito completo e inclui comportamentos bem diferentes no tipo, como matança por governos, dano psicológico induzido pelo governo, tentativas governamentais de eliminar um grupo no todo ou em parte (qual significado empírido podemos dar para "em parte"?), ou remoção de crianças pelo governo (remoção de qual porcentagem constitui genocídio?), e assim por diante. No caso de democídio, a grande maioria de mantaças por governos é manifetadamente assassinato - o intuito de cometer assassinato é inerente ao ato mesmo.

Por exemplo, soldados enfileirando civis no paredão e atirando neles até a morte sem um julgamento justo é manifestadamente assassinato pelo governo. E em seu sentido comum, a maior parte dos genocídios podem ser discriminados igualmente, como no Holocausto ou no genocídio armênio na Turquia durante 1915-1916.

A conclusão é que genocídio deve ser ordinariamente entendido como matança por governo de pesssoas por causa de sua participação indelével em um grupo (deixe os advogados internacionais brigarem com o sentido legal) e democídio como qualquer assassinato pelo governo, incluindo essa forma de genocídio.

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* Maio, 1998. Isso foi escrito para esse website buscando esclarecer a distinção entre genocídio e democídio. O conceito de democídio é único desse website enquanto genocídioé de uso geral, entretanto como será mostrado aqui, muito confundido na literatura. voltar

[1] Rudolph Joseph Rummel (nascido em 21 de Outubro, 1932) é professor emérito de ciência política da Universidade do Havaí. Ele tem dedicado sua carreira em recolher e juntar dados sobre violência coletiva e guerra procurando ajudar através disso sua resolução e eliminação. Rummel cunhou o termo democídio para matanças por governos. fonte (http://en.wikipedia.org/wiki/R._J._Rummel) voltar

[2] Traduzido por Leandro Diniz voltar

[3] Politicídio - Politicídio tem três significados relacionados porém distintos. Pode significar uma tentativa gradual, porém sistemática, de causar aniquilação de uma entidade política ou social independente. Por exemplo, a destruição do sistema de Apartheid na África do Sul. Outros têm usado o termo para significar a destruição física deliberada de um grupo que divide uma característica principal de pertencer a um movimento político - essa definição tem sido usada por que tais grupos não estão cobertos sob a United Nations Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (CPPCG) [Covenção dos Estados Unidos para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio]. CPPCG cobre unicamente a destruição deliberada de grupos nacionais, étnicos, raciais ou religiosos. Um terceiro uso é notado pelo Dicionário de Inglês de Oxford e descreve suicídio político como uma ação que danifica irreparavelmente uma carreira política de uma pessoa. fonte (http://en.wikipedia.org/wiki/Politicide) voltar